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Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Coimbra, questionaram o Ministro das Infraestruturas, o Ministro da Saúde e o Ministro da Educação sobre Encerramento parcial da Ponte Edgar Cardoso.
Aqui fica o documento completo:


Assunto: Encerramento parcial da Ponte Edgar Cardoso, na Figueira da Foz
Destinatários: Ministro das Infraestruturas, Ministro da Saúde e Ministro da Educação

NO Partido Social Democrata, por diversas vezes e em diferentes instâncias, alertou para os problemas advenientes da empreitada de reabilitação e reforço da Ponte Edgar Cardoso sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. A ponte é fundamental para o quotidiano dos cidadãos desta região, nas suas deslocações quer para trabalho e escolas, quer para o hospital distrital que se situa na margem sul do Mondego.
As obras tiveram início há alguns meses e, durante a última semana, a ponte já esteve encerrada dois dias, entre as 20h30 e as 6h30, obrigando quem tinha necessidade de atravessar o Mondego a circular pelas A14 e A17, por as alternativas à autoestrada serem manifestamente insuficientes. Aos utentes empurrados pelas obras para autoestrada foi exigido o pagamento de portagem na A17.
Com exceção dos veículos de emergência, a partir do final deste mês de abril e presumivelmente durante dois anos, a ponte passará a estar encerrada quase todas as noites da semana.
Em face do exposto e porque a empreitada em causa é da responsabilidade do Estado, os Deputados do PSD abaixo-assinados, solicitam a V. Exa. que diligencie junto dos Ministérios das Infraestruturas, da Saúde e da Educação a resposta às seguintes questões:
1. Vai, ou não vai, haver isenção do pagamento de portagens para os utentes que circulem na autoestrada durante os períodos de corte de trânsito da Ponte Edgar Cardoso, como terá sido prometido ao Presidente da Câmara da Figueira da Foz?
2. Em caso afirmativo, a partir de que data e de que forma será feita a isenção de portagens nos períodos de encerramento das pontes?
3. Quais as alternativas previstas para os veículos motorizados (ciclomotores) que, como se sabe, estão impedidos de circular em autoestradas?
4. Dado que o condicionamento da ponte vai trazer constrangimentos para doentes sem necessidade de transporte urgente, que reforço está previsto para as estruturas de saúde de proximidade que se destinem a estes doentes não urgentes, principalmente no lado norte do concelho da Figueira da Foz?
Palácio de São Bento, 31 de março de 2023.
Os deputados Fátima Ramos, João Barbosa de Melo e Mónica Quintela

Deputados do PSD questionam Ministros sobre Encerramento parcial da Ponte Edgar Cardoso

 
 
A Comissão Política de Secção do PSD da Figueira da Foz, por diversas vezes e, em diferentes fóruns, foi alertando para os problemas que iriam ocorrer com as obras na Ponte Edgar Cardoso. 
 
Iniciou-se o fecho da Ponte durante o período noturno e, o que se constata é que, quem tem necessidade de se deslocar de norte para sul ou vice-versa, durante aquele período, é forçado a deslocar-se pela auto-estrada. Mas quando se pensava, que esta opção seria de forma gratuita, apanhou uma surpresa. Tem que pagar.

É assim que, o Governo do Partido Socialista, trata os figueirenses, sem qualquer consideração, o que, infelizmente, tem sido prática comum em outras questões importantes, como os exemplos da erosão costeira, o problema da entrada da barra, a Nacional 109/IC1 que está longe de se apresentar como uma alternativa viável e segura e por aí em diante. 

Todos sabemos que esta obra é de fundamental importância, para a segurança de todos os que por ali passam mas, o que é certo é que as alternativas existentes para o período em que decorrem as obras, são manifestamente insuficientes, pelo que a passagem pela auto-estrada torna-se inevitável. 

Assim e porque a obra é da responsabilidade do Governo e das Infra-estruturas de Portugal, é importante que sejam prestados os seguintes esclarecimentos com urgência:
  • Vai ou não haver isenção de pagamento das portagens?
  • Qual é a alternativa que os veículos motorizados (ciclomotores) vão ter?
  • Vai haver alguma estrutura de saúde de proximidade aberta durante o período noturno?
  • Vão existir farmácias, quer na zona Norte quer na zona Sul, abertas durante o período noturno?
  • Será que se esta obra fosse em Lisboa ou no Porto dariam o mesmo tratamento que estão a dar aos figueirenses?
Exigimos pois, respostas e principalmente respeito e tratamento igual!

Figueira da Foz, 28 de Março de 2023

Obras na Ponte Edgar Cardoso

 

Declaração de Voto apresentada pelo PSD na Assembleia Municipal sobre a transferência de competências na área da saúde: 

"O Partido Social Democrata é um partido reformista que sempre teve a sua força nas autarquias e por as conhecer bem, é a favor da descentralização, mas não como o Governo Socialista está a pretender fazer!
Está provado que a descentralização de competências para os municípios não está devidamente estudada e acautelada financeiramente tendo vindo a trazer graves prejuízos paras as autarquias e como consequência para os cidadãos. Por outro lado existe neste momento uma desorientação nas estruturas governativas da saúde que trará mais constrangimentos a esta transferência, pelo que seria melhor em primeiro lugar organizar, planear e então transferir competências para as autarquias.
As autarquias não podem vir a ser responsabilizadas pela incompetência do governo nesta matéria.
Pelo que o nosso voto só poderia ser contra."

Declaração de Voto na Assembleia Municipal sobre a Transferência de competências na área da Saúde

Intervenção do Deputada Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 14 de dezembro de 2018
Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 28 de fevereiro de 2023:

"Sr. Presidente.
Porque não houve tempo regimental para apresentar um voto de congratulação, inicio esta minha intervenção, dando os parabéns e solicitando que seja dado o devido relevo, por parte do Município, ao título mundial conquistado pelo jovem atleta figueirense da Associação Desportiva Naval Remo, Pedro Rodrigues, no escalão 17-18 anos em remo indoor.
Sr. Presidente da Câmara.
Gostaria que nos informasse quando iniciam as obras na ponte Edgar Cardoso, e se já está definida a isenção das portagens na A17. Se sim, se é durante as 24 horas ou só parte do dia? Que soluções já estão encontradas para os constrangimentos que esta obra vai trazer?
Sr. Presidente
A freguesia de Lavos tem sido, ao longo dos anos, sujeita a um nível de poluição elevado.
Após muitas reclamações da população no que diz respeito às unidades de celulose, nota-se uma melhoria substancial, o que se saúda.
Mas, também de acordo com as reclamações da população, o mesmo já não sucede com as empresas Crigado – Sociedade Agropecuária SA e SS Bioenergias SA.
Quanto à primeira empresa, que tem uma exploração de suínos, parece que a sua produção excede em muito, para o que está licenciada, provocando um aumento significativo de escoamento de efluentes, que passaram a ser direcionados, provisoriamente, mas já há muito, para o saneamento público, através de acordo com a Águas da Figueira. E quando excede a sua capacidade máxima, verte para sarjetas e via pública a céu aberto!
Também esta empresa tem implantados uma série de pavilhões carecendo verificar a sua legalidade.
Na sua zona da implantação existe uma fonte pública, que serve água potável à população, para além de três lagoas centenárias. Será que esta água não se encontra já contaminada? São feitas análises com assiduidade?
E como estarão os lençóis freáticos, o coberto vegetal dos terrenos e os próprios solos, regados com a água dos poços contaminados?
Não esquecendo o cheiro nauseabundo e os insetos.
A suposta existência de 6 bacias de retenção, sem as condições necessárias, conduz a que a ETAR, no lugar do Bizorreiro de Lavos, transborde e exale um cheiro nauseabundo, provocando também reais prejuízos para as populações circundantes.
Parece-me que estamos perante um assunto sério que merecerá de V. Exa. a maior atenção, e assim sugere-se que se faça de imediato:
    - Análise dos terrenos circundantes à suinicultura para se verificar o nível de contaminação;
       - Análise à água da Fonte da Lagoas e das lagoas naturais adjacentes;
       - Convencer a empresa a criar uma estação de tratamento de efluentes eficaz, em curto prazo;
       - Uma maior fiscalização, no sentido de se verificar o cumprimento para o que está licenciada.
No que diz respeito à empresa SS BIOENERGIAS SA, trata-se de uma empresa de gestão e valorização de resíduos.
Em Maio de 2019, a população de Carvalhais de Lavos deparou-se com o movimento avultado de transporte de lamas e cheiros nauseabundos, tendo participado à GNR tal facto.
Constatou-se que aquela empesa procedia ao aterro de toneladas de lamas em terreno agrícola, com o auxílio de camiões, tractores e retroescavadora.
Segundo a DRAP Centro, esta entidade não licenciou qualquer operação de valorização agrícola de lamas em terreno agrícola.
Também algumas pessoas da freguesia da Ferreira-a-Nova, têm alertado que estão a ser feitas descargas de lamas na zona industrial da Ferreira, em espaço da empresa RCD e em espaço contiguo à mesma, entre a RCD e RECI 21. Estas descargas foram detectadas por populares em Agosto e Novembro de 2022.
É relatado um cheiro nauseabundo, que se fez sentir junto ao produto no estado líquido, que foi descarregado de camiões e posteriormente misturado com areias provenientes daquela indústria, de forma a aglomerar o mesmo, desconhecendo-se o seu destino final.
Foi também aberta entre as instalações da RCD e da RECI21, um tipo de bacia de derrames, onde, “provavelmente, esse resíduo possa ter sido depositado, uma vez que esteve algum tempo aberto e posteriormente apareceu aterrado.
Assim solicita-se a V. Exa. o seguinte:
    - Analise à legalidade da operação descrita e existência de Plano Gestão de Lamas no perímetro de intervenção, de acordo com o Dec.- lei nº..276/2009 de 2/Outubro, relativo à valorização agrícola de lamas;
    - Análise às lamas colocadas nos terrenos, para se obter a composição física, teores de metais pesados e se apurar o grau de contaminação;
    - Análise aos terrenos circundantes à empresa;

    - Que seja dada uma explicação cabal ao destino das lamas supostamente “tratadas”;

    - Verificar se a empresa está devidamente licenciada para estas funções;
    - Verificar a legalidade dos actos descritos na Ferreira-a-Nova e a consequente análise dos terrenos, para se apurar as consequências dos mesmos.

Sr. Presidente, este é um assunto grave e que merece a sua atenção e verificação urgente, pois podemos estar perante um crime ambiental, com graves consequências para a saúde pública, com o consequente prejuízo para as populações daquelas freguesias e de todo o concelho.
Disse."

 


Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 28 de fevereiro de 2023

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