Os deputados do PSD, questionaram a Ministra da Saúde sobre a a suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País.
Aqui fica o documento completo:

Assunto: Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País
Destinatários: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.
No passado dia 26 de fevereiro, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) aprovou a Deliberação n.º 11/2024, decidindo “suspender a atividade cirúrgica no âmbito da neoplasia da mama” nas seguintes Unidades Locais de Saúde (ULS) do SNS:
  • ULS Oeste, com referenciação para a ULS de Leiria;
  • ULS Cova da Beira, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
  • ULS Baixo Mondego, com referenciação para a ULS de Aveiro ou o IPO de Coimbra;
  • ULS Guarda, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
  • ULS Castelo Branco, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
  • ULS Barcelos/Esposende, com referenciação para a ULS de Braga;
  • ULS Nordeste, com referenciação para a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Esta decisão da DE-SNS invocou avaliações técnicas diversas, sustentando-se em critérios de casuística referente a volume de doentes tratadas, número de episódios cirúrgicos e recursos clínicos dedicados, sustentando pretender melhorar os resultados clínicos na referida área.
Porém, a referida Deliberação da DE-SNS não dilucida suficientemente as razões pelas quais decidiu encerrar a atividade cirúrgica nas 7 ULS mencionadas, incluindo na região de Coimbra, o que dificulta a avaliação dos efeitos que a referida decisão poderá acarretar para a saúde das mulheres.
Ora, o Partido Social Democrata considera importante avaliar qual o impacto da decisão tomada sobre a acessibilidade de doentes oncológicos, assim como perceber se a suspensão da atividade cirúrgica em questão não poderá induzir uma ainda maior saída de médicos do SNS.
Assim, face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por intermédio de Vossa Excelência, solicitar ao Governo, através do Senhor Ministro da Saúde, os seguintes
esclarecimentos:
1. Quais os efeitos que a decisão da DE-SNS de suspender a atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País poderá ter na acessibilidade de doentes oncológicos aos tratamentos de que necessitam?
2. Que medidas foram ou estão a ser tomadas para prevenir os riscos de uma potencial saída de profissionais de saúde do SNS, como consequência da decisão da DE-SNS de suspender os trabalhos cirúrgicos nas ULS Oeste, da Cova da Beira, da Guarda, de Castelo Branco, do Baixo Mondego, de Barcelos/Esposende e da ULS Nordeste?

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024 

Deputado(a)s
ANA OLIVEIRA(PSD)
MIGUEL GUIMARÃES(PSD)
FRANCISCO SOUSA VIEIRA(PSD)
ALBERTO MACHADO(PSD)
ANDREIA BERNARDO(PSD)
DULCINEIA CATARINA MOURA(PSD)
ISABEL FERNANDES(PSD)
SANDRA PEREIRA(PSD)
BRUNO VITORINO(PSD)
MIGUEL SANTOS(PSD)
SOFIA CARREIRA(PSD)
ANA GABRIELA CABILHAS(PSD)
ANA SANTOS(PSD)
CARLOS CAÇÃO(PSD)
CARLOS EDUARDO REIS(PSD)
CIDÁLIA ABREU(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
JOÃO ANTUNES DOS SANTOS(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
RICARDO CARVALHO(PSD)
TELMO FARIA(PSD)
GERMANA ROCHA(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)

 

 

Deputados do PSD questionam a Ministra da Saúde sobre a suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País

Na Assembleia Municipal do passado dia 30 de abril o deputado municipal Manuel Rascão Marques questionou o executivo sobre a reconstrução das Comportas do Vale do Pranto.

"A não reconstrução destas comportas origina que as águas salgadas se infiltrem nos campos, o que afeta gravemente a produção de arroz no Vale do Pranto.

Já houve várias reuniões, foi dito que o projeto para as comportas da Maria da Mata estava concluído e aprovado e que iriam ser feitas as candidaturas para as obras a realizar pela CCDR, previstas para se iniciarem neste mês, que como sabemos acaba hoje.

Nada está feito, nem se vislumbra quando será feito.

Assim questiono V.Exa. se nos pode dar alguma informação e quais têm sido as diligências efetuadas pelo município no sentido de pressionar quem tem a obrigação de realizar esta obra para que o faça."

Assembleia Municipal questionou o executivo sobre a reconstrução das Comportas do Vale do Pranto

 

Na Assembleia Municipal do passado dia 30 de abril o deputado municipal Manuel Rascão Marques questionou o executivo sobre o estado do Campo de jogos na Praia de Quiaios.

"Este campo, sito na Praia de Quiaios, na situação em que está não dignifica o nome do Sr. Presidente, assim questiono se está previsto o seu melhoramento, ou caso não havendo verba para tal, porque não se encontra uma solução com a Junta de Freguesia e com os comerciantes instalados junto ao mesmo?

Este campo tem utilização e se fosse melhorado poderia ter muito mais utilização, com os benefícios inerentes."

Assembleia Municipal questionou o executivo sobre o estado do Campo de jogos na Praia de Quiaios

 

Na Assembleia Municipal do passado dia 30 de abril o deputado municipal Manuel Rascão Marques questionou o executivo sobre a suspensão de cirurgias do carcinoma da mama no Hospital da Figueira da Foz.

"Na sequência da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde que determina a suspensão de cirurgias do carcinoma da mama no Hospital da Figueira da Foz, obrigando as mulheres a deslocarem-se para Aveiro ou Coimbra. 

Não podemos deixar de lamentar que um Hospital que tem um serviço de excelência nesta área, como é o caso da Figueira da Foz, com um impacto muito positivo no que se refere aos tempos e qualidade de resposta, leve a que as utentes tenham que se deslocar para outros hospitais que não têm estas valências.

Esta é mais uma das valências, a suceder, que o Hospital da Figueira da Foz, perde… 

Sempre falamos da importância da proximidade e da equidade no acesso à saúde. 

Não é aceitável que só se veja a saúde pelo prisma da estatística! 

Assim questiono, como é que o município tem acompanhado esta questão e que diligências efetuaram no sentido de se tentar evitar a perda de mais esta valência."

Assembleia Municipal questionou o executivo sobre a suspensão de cirurgias do carcinoma da mama no Hospital da Figueira da Foz

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