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Intervenção do Deputada Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 14 de dezembro de 2018

Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 26 de fevereiro de 2021:


"EROSÃO COSTEIRA

O PSD desde há muito que tem vindo a alertar para a questão da erosão costeira no concelho da Figueira da Foz.

Cabe-me aqui fazer um elogio público a ex-deputada Ana Oliveira, enquanto deputada figueirense pelas listas do PSD do distrito de Coimbra, foram imensas as intervenções sobre esta matéria, várias interpelações ao Sr. Ministro do Ambiente, tudo pode ser visto no canal do YouTube, lamentavelmente hoje não temos nenhum deputado na Assembleia da República que represente e defenda a Figueira da Foz. 
Este é um assunto que o Partido Socialista muito tem prometido e nada tem feito, aliás como é hábito. Ou o que no máximo tem feito é dar uns “Ben-U-Rons” que nada curam.

Prometem, a contra gosto do Sr. Presidente da Câmara e da Sra. Vice-Presidente, um estudo sobre o bypass e até hoje, decorridos anos, nada se sabe!

Depois com muita satisfação da Sra. Vice Presidente, uns shots que iriam retirar areia da entrada da barra para ser colocada a Sul… até hoje nada, nem foi adjudicado!

Agora vêm anunciar um bypass móvel para a praia da Cova, para Junho!!! Mais um paliativo que não irá resolver a questão.

Tanto estudo, visitas em tempos de campanha eleitoral, um Ministro que se diz preocupado e que gosta da Figueira da Foz e nada se faz! E como temos um Presidente de Câmara que apesar de ser do mesmo partido politico que governa Portugal, não tem capacidade de influência, não pressiona para que o assunto seja resolvido.

Na praia da Cova não se trata, Sr. Presidente, só de uma questão material, pode-se tratar de uma questão humana grave! E o senhor será também responsabilizado, pode crer.

Mas não cabe aqui só falar na praia da Cova e também não vou falar, por agora, da aberração das obras do Cabedelo em que V.Exas. gastaram uma fortuna ao colocar areia onde não era necessário.

Quero sim falar da entrada da barra, outra questão muito grave humana e para a economia local.

Há uns anos houve um acidente com uma embarcação o que foi feito para evitar nova situação? Nada!

Sabe Sr Presidente que a barra este ano (2 meses decorridos) só abriu UM DIA?!

Será que não perdemos navios que aqui vêm buscar mercadoria das empresas da região? Será que não está em causa a sustentabilidade do Porto Comercial e do Porto de Pesca?

E a pesca? A redução de embarcações a descarregarem no nosso porto tem vindo a decrescer, muitos dos barcos já não vêm à Figueira da Foz porque sabem que a barra pode estar aberta somente 4 a 5 horas. O Sr. Presidente tem a noção das consequências económicas para as gentes deste sector económico?

Já constatamos que o Dr. Carlos Monteiro não tem qualquer capacidade de influência junto do governo, da APA e nem da direção do Porto da Figueira da Foz e por isso o concelho da Figueira da Foz está na situação em que se encontra.

Nada fizeram para que a administração do Porto da Figueira da Foz não integrasse alguém da Figueira da Foz e temos gente competente para tal, ficaram só pessoas de Aveiro e qual a consequência, vemos que os investimentos estão a ser feitos no Porto de Aveiro e aqui… NADA, com certeza será para breve…

O PSD não aceita nem pactua com esta inércia!

Queremos que sejam tomadas medidas urgentes para se resolver a questão da entrada da barra com vista ao desenvolvimento da Figueira da Foz da sua industria, sector das pescas e turismo afim de que não definhem por completo.

A Figueira da Foz sempre foi uma cidade de pesca e queremos que continue.

Que se comece com urgência a retirada de areia da praia da Figueira da Foz, assim se resolveria a questão da entrada da barra e consequentemente a falta da mesma nas praias da Cova, Lavos e Leirosa.

Sr. Presidente Dr. Carlos Monteiro, no tempo que lhe resta como Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz fale menos e faça mais pelo concelho e pelos Figueirenses.



Disse"

Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 26 de fevereiro de 2020 sobre a Erosão Costeira

Intervenção do Deputada Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 14 de dezembro de 2018
Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 26 de fevereiro de 2021:

"FREGUESIA DE QUIAIOS

Infelizmente somos obrigados a vir a esta Assembleia falar sobre o momento da freguesia de Quiaios e o lamentável facto de não terem sido agendadas as eleições para a Assembleia de Freguesia. 
Factos 
- Em Setembro de 2020 o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a decisão da 1ª. Instância declarando a perda do mandato da Presidente e do 1º. Secretário da Junta;
- Como resultado da vontade do Partido Socialista em que o Presidente da Assembleia de Freguesia (quarto elemento da lista) assumisse a Presidência da Junta, a tesoureira (terceiro elemento da lista), que renunciou ao seu cargo na Junta, bem como a possibilidade de retomar o seu mandato na Assembleia de Freguesia. 
Com a renúncia da Tesoureira em 25/9/2020, o Presidente da Assembleia de Freguesia pôde assumir o cargo de Presidente da Junta e deixou definitivamente o seu mandato na Assembleia de Freguesia. 
A renúncia da Tesoureira da Junta (3º. Elemento da lista) permitiu ao então Presidente da Assembleia (4º. Elemento) assumir o cargo de Presidente da Junta de Freguesia. 
Mas neste caso, não é possível aplicar à tesoureira o princípio da continuidade do mandato, como se pretende fazer, porque nessa eventualidade ela teria de assumir as funções de Presidente da Junta porque em relação ao então Presidente da Assembleia de Freguesia está à frente na ordem de precedência da lista mais votada. 
Caros Membros desta Assembleia Municipal, não se pode ter simultaneamente o melhor de dois mundos, uma tesoureira que renunciou e que se pretende manter artificialmente em funções, por aplicação do princípio da continuidade e um Presidente da Assembleia que só pode entrar para a Junta por inerência da ordem na lista de candidatura mas que não detém essa qualidade enquanto a tesoureira estiver na Junta de Freguesia! A Constituição e a Lei são taxativas neste ponto. 
Pode-se afirmar que existem duas hipóteses, uma que consiste em aplicar o princípio da continuidade à tesoureira, mas nesse caso, ela é a Presidente da Junta e está sozinha no Executivo. 
A outra hipótese consiste em considerar que o Presidente da Assembleia de Freguesia assumiu as funções de Presidente da Junta, mas neste caso, também está sozinho na Junta de Freguesia.  
Ambas as situações conduzem à mesma conclusão, a Junta de Freguesia sendo composta por três elementos apenas possuí um em funções e, portanto, não dispõe de quórum para funcionar. 
O bloqueio dos órgãos da freguesia de Quiaios aconselha à devolução da palavra ao eleitorado e à realização de eleições intercalares, o que sempre pugnou o PSD. 
Vou-me escusar, neste momento até por falta de tempo, de esclarecer como era possível encontrar uma data para realizar as eleições. Mas não posso deixar de dizer que considerando que o MAI foi informado em 21/12/2020 da dissolução da Assembleia da Freguesia de Quiaios, este Ministério dispôs de tempo suficiente para a marcação da eleição, mas não o fez! 
Porquê? O que andou o MAI a fazer entre 21/12/2020 e 21/01/2021? O que fez durante um mês? 
A não marcação da eleição traduz-se num prejuízo para a freguesia de Quiaios que não dispõe da possibilidade de voltar à normalidade democrática. 
Visto que não existem órgãos da freguesia a funcionar legalmente, como se pode resolver esta situação? A solução parece residir numa Comissão Administrativa a nomear pelo Governo e que deverá assegurar os assuntos correntes até às eleições gerais autárquicas de 2021. 
Esperamos pois que o Sr. Presidente da Câmara requeira com urgência, ao Sr. Ministro da Administração Interna, a nomeação da Comissão Administrativa, porque não existe nenhum órgão de Freguesia. 
Lembrar que não é o Partido Socialista que define o que quer para Quiaios é a lei e a população de Quiaios.  
Chega de incompetência, de prepotência e na incapacidade de terem um projeto para a Figueira da Foz e para Quiaios. 
Não aceitamos estas “manobras” para evitar eleições tentando fazer aparecer um candidato com campanha paga por todos nós. 
Temos a intenção de recorrer a todas as instâncias, de anular todas as deliberações tomadas pelo Sr. Ricardo Manuel Rodrigues Santos enquanto hipotético Presidente da Junta bem como as votações em que participou como tal nesta Assembleia Municipal. 
Disse"

Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 26 de fevereiro de 2020 sobre o momento da freguesia de Quiaios


 
Moção
 
Tendo em conta que o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência não inclui as prometidas obras de requalificação da Linha do Oeste entre Figueira da Foz e Caldas da Rainha, vem o Grupo de eleitos do PSD exigir a ação imediata do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, quer junto da CIM – Região de Coimbra, quer do Governo de Portugal, no sentido de, nesta fase de discussão pública do documento estruturante, serem contempladas as obras, decisivas para a mobilidade e para o desenvolvimento sustentável do nosso concelho e de toda a região Centro-Oeste. 
 

Figueira da Foz, 23 de fevereiro de 2021 

P’lo Grupo de eleitos do PSD

Moção relativa à não inclusão das obras na Linha do Oeste no Plano de Recuperação e Resiliência


 
Cara/o Companheira/o,

O PSD lançou hoje a inscrição no PSD ou no CEN com a chave digital do cartão de cidadão ou leitor de cartão de cidadão.

É o primeiro partido político português a introduzir esta inovação.

Esta possibilidade surge na sequência da inovação tecnológica que o partido vem fazendo desde 2018 e concretiza-se agora depois de o PSD ter assinado um protocolo com a Agência de Modernização Administrativa (AMA).

O candidato ao PSD ou ao CEN acede ao endereço https://adesoes.psd.pt e valida a sua chave digital do cartão de cidadão.

Ao fazê-lo, autoriza que o Partido recolha os dados pessoais do candidato constantes no cartão de cidadão, ao invés de ter de preencher um formulário e juntar vários comprovativos (exemplo: comprovativo de morada, que antes também tinha de ser enviado).

Este processo dispensa qualquer assinatura ou outro documento obrigatório já que a validação com a chave digital identifica o candidato e os seus dados pessoais (nome, n.º do CC, morada, contactos, data de nascimento, por exemplo).

O proponente do candidato é também notificado para os seus contactos registados junto do PSD e não precisa de assinar nenhum documento, bastando validar a sua aceitação no link que lhe é enviado por sms e por e-mail.

Uma vez concluída a inscrição o processo é remetido às estruturas do Partido por workflow, sistema recentemente também disponibilizado.

Este processo de modernização facilita a inscrição, reforça a segurança dos dados que são recolhidos, agiliza o tempo de aprovação pelas estruturas e regista todo o processo para memória futura.

A dispensa do papel contribui também para a sustentabilidade ambiental, objetivo para o qual se quis também contribuir.

PSD lança inscrição no Partido com a chave digital do cartão de cidadão

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