Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021 sobre a diminuição do número de "Galardão Qualidade de Ouro":

"As bandeiras azuis correspondem a uma série de critérios e disponibilidade de serviços. É atribuída pelo estado. 
O Galardão Qualidade de Ouro revela mais sobre a qualidade da água e segurança dos banhistas e frequentadores das praias. É atribuído pela Quercus, uma associação ambientalista independente. 
Pode explicar porque razão o concelho chega a ter 10 praias com o “Galardão de Qualidade de Ouro” e este ano resta apenas uma? Isto é ou não uma perda de qualidade?"

 


Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021 sobre a diminuição do número de "Galardão Qualidade de Ouro"



Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021 sobre a alteração ao contrato com a Figueira Parques:

"As zonas de estacionamento de duração limitada foram criadas para regular o estacionamento. 
Sempre defendemos que esta fiscalização deveria estar sobre o domínio da Câmara Municipal, por vários motivos:
- Poder isentar o pagamento por determinado período, como por exemplo durante a pandemia; 
- Inviabilizar a “caça à multa” que ora se verifica o que é normal pois uma entidade privada visa o lucro 
Por outro lado e atento o Decreto-lei 107/2018 de 29 de Novembro: 
- Como é que uma entidade privada vai ter acesso ao Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito vulgo SCOT? E a lei da Protecção de Dados? 
- E se são os Municípios que estabelecem acordo com o IRN (artº.7 nº.1) e só “a policia municipal ou outro pessoal de fiscalização dos serviços municipais” têm acesso às bases de dados como é que uma empresa privada vai ter este acesso?! 
- Será que tudo isto não vai ser objeto de litígio? 
Não vos preocupa? 
Ou a ânsia de entregar isto a esta entidade privada é mais importante? 
Obviamente que o PSD como já votou contra a venda da participação do Município na Figueira Parques, só pode votar contra esta alteração ao Contrato de Concessão, porque em nada beneficia a qualidade de vida dos Figueirenses "

 


Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021 sobre a alteração ao contrato com a Figueira Parques

Intervenção do Deputada Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 14 de dezembro de 2018
Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021:

"Em primeiro lugar uma palavra para o Sr. Presidente da Assembleia Municipal. 
Confesso que tinha uma ligeiríssima esperança que V.Exa. tivesse uma palavra sobre o acto lamentável que proporcionou na última Assembleia Municipal mas infelizmente esqueceu-se… 
Um Presidente de uma AM, deve dirigir os trabalhos de forma ética, diligente, respeitadora, agindo sempre como um ponto de equilibro e conciliador, para que seja respeitado por todos os Deputados Municipais, de todos os partidos políticos representados. 
Ora na última AM, V. Exa. ao efectuar um ataque pessoal, repito pessoal, ao líder da bancada do Partido Social Democrata, com expressões mal educadas, descabidas, pouco dignas, denegriu a função de Presidente da Assembleia Municipal, pelo que não merece a nossa confiança e respeito no exercício dessas funções. 
Todos nós erramos e não fica nada mal assumir isso e apresentar um pedido de desculpas, mas compreendemos que nem todos têm essa humildade. 
Posto isto,
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Na última AM intervi por causa do Bypass móvel no 5º molhe e V.Exa. disse “em Maio/Junho estaria em funcionamento e que nessa altura conversávamos” Então? Estava a referir-se unicamente a colocação dos tubos em monte? Ou que estaria em funcionamento? Estamos no último dia de Junho, a situação, como bem sabe, é preocupante o que se espera? 
- Piscina Praia continuamos de anúncio em anúncio até não se fazer nada? 
- Edifício “O Trabalho”, veio o Partido Socialista, também na ultima AM, através do Sr. Deputado Nuno Melo Biscaia congratular-se “com a tão desejada requalificação urbanística”, “pelo inicio da recuperação” será que a requalificação deste edifício foi só a colocação de andaimes com uma rede para fazer de conta? Depois das eleições continuará tudo na mesma? 
- E o edifício conhecido pelo colégio das freirinhas? Uma vergonha o que é que V.Exas. já fizeram para obrigar o proprietário a encontrar uma solução para aquele imóvel, no centro da cidade, junto ao mercado, onde se encontra bicharada, lixo, é uma questão de saúde pública!? 
Sr. Dr. Carlos Monteiro 
Ficamos satisfeitos por ter sido capaz de reconhecer nos seus cartazes de candidatura que a Figueira da Foz merece mais qualidade de vida! Tem toda a razão mas devia ter acrescentado mais uma frase: Figueirenses desculpem-me ter contribuído para a degradação da vossa qualidade de vida. 
Se não vejamos: 
- Obras em Buarcos, inacabadas, com derrapagem orçamental e com uma utilidade duvidosa; 
- Obras do casco velho da cidade, inacabadas, inúteis, a criar constrangimentos, a prejudicar residentes, comercio (com alguns encerramentos), dificuldades no trânsito criando mais pontos de conflito e com derrapagem orçamental; 
- Obras no Cabedelo, desnecessárias, criadoras de desemprego, quiçá afastadora de turistas, pelo menos fará o afastamento do mar… com derrapagem orçamental…. 
Tudo obras com a desculpa da redução da pegada ecológica, mas, que estranho: 
- há mais betão 
- não há uma solução concelhia para os transportes públicos, estes sim podem ajudar à redução do trafego de viaturas diminuindo-se a poluição; 
- tantas obras e não se olha para o crime ambiental dos óleos que estão colocados a céu aberto a correr para o rio nos armazéns do apresto no porto de pesca da APFF, armazéns que estão sem telhados, que muitas vezes abrigam quem não devem porque estão ocultados por outros entretanto construídos e V.Exas. nada dizem porque se trata do estado, se fossem particulares….. 
- Todas estas obras mostram a falta de planeamento, maus projectos, uma ideia de progresso sustentável ambientalmente e económico 
- Situações diversas no nosso concelho de desleixo, depósitos de lixo, ruas sujas e em mau estado de conservação 
É esta a qualidade de vida que deixa aos figueirenses e que devia humildemente pedir desculpa. 
O que vale é que há uma Figueira do Futuro 
Disse"

 


Na sequência das respostas o Deputado Manuel Rascão Marques ainda apresentou a seguinte questão:
- Rugby de Praia – 450 praticantes (muitos estrangeiros)
- Sei que os jogos são sem público. Os praticantes vão ser todos testados? Vai haver confinamento para aqueles que vêm de paízes onde a pandemia é preocupante?
- Atento o que se passou recentemente em Lisboa e Porto com manifestações desportivas importantes, não vamos regredir na questão da pandemia?

Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques na Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2021

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