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Auditoria à concessão Aguas da Figueira

"Exmo Senhor Presidente da Câmara

Municipal da Figueira da Foz

Ao abrigo do Regimento da Câmara Municipal Figueira da Foz, vem o PSD solicitar o agendamento para uma próxima reunião de Câmara a seguinte proposta:

Volvidos vinte anos sobre a data da celebração do contrato de concessão da exploração do Sistema de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho da Figueira da Foz, com três aditamentos ao contrato inicial, tendo o último ocorrido há 7 anos.

O PSD entende que, se torna necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do Serviço Público concessionado.

Atendendo que faltam dez anos para terminar a Concessão, de forma a evitar que o sistema fique obsoleto e em rotura no final do contrato.

Neste sentido, o PSD entende que se deverá recorrer a uma entidade independente e idónea, pelo que se propõe a abertura do respetivo concurso, tendo por objeto proceder a uma auditoria nos termos acima indicados."

Figueira da Foz, 11 de novembro de 2019

Vereador do PSD

Ricardo Silva